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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 08:45
Sérgio Moro aceita denúncia contra Lula e outros 12 por caso envolvendo sítio em Atibaia
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, as empreiteiras Odebrecht e OAS compraram e pagaram por melhorias no sítio como forma de propina ao ex-presidente.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2022 - 09:54
Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis
Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:42
Após 2006, é possível penhora eletrônica sem o esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens
eletrônica, o credor deve comprovar que esgotou as tentativas para localização de outros bens do devedor.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação reexame necessário. Direito tributário. Mandado de segurança. ICMS. Mercadorias advindas de outros estados.
"Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar o direito da impetrante de não recolher de forma antecipada o diferencial de alíquotas interestaduais quando do ingresso das mercadorias no Estado do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 11:13
Decisão que suspende bloqueio de bens de Dantas nos EUA não é final, diz MPF
bens de Daniel Dantas e outros investidores do Opportunity Fund, solicitado por meio de cooperação
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 13:34
Dupla é condenada por injúria racial e outros crimes em Águas Claras
Os réus poderão recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Magistrados de outros tempos
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado aposentado, professor visitante de diversas universidades e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Março de 2024 - 14:06
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 17:01
Lei sancionada prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
São excluídos da herança, entre outros, aqueles que participarem de homicídio doloso, ou tentativa, contra quem deixa os bens.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Março de 2021 - 12:08
Estado de sítio e, outros estados de exceção: abordagem comparativa e explicativa
O texto pretendeu situar historicamente e constitucionalmente o estado de sítio, estado de defesa e estado de calamidade pública. Elucidando não só o ritual procedimental, mas esmiuçando as causas autorizativas que são taxativas. Também abordou a atual crise sanitária produzida pela pandemia de Covid-19 que impôs medidas restritivas e, até lockdown, mas, não se confundem com o estado de sítio nem o estado de defesa.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 18:54
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 13:35
Mantida indisponibilidade de bens de Flávio Maluf
Flávio Maluf e outras pessoas respondem a uma ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, movida pelo MP-SP em razão de suposto desvio de verbas propiciado pelo superfaturamento de obras públicas
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 15:42
Doação e transferência de bens a herdeiros
Por Edemir Marques de Oliveira, advogado especializado em planejamento sucessório.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00
Definições e disposições gerais de bens jurídicos
Davi Souza de Paula Pinto é Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Doação de bens envolvendo pai e filhos.
Ineficácia do ato jurídico em relação à empregada doméstica do doador.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 01:00
Relações do Direito Administrativo com outros ramos do Direito e das Ciências Sociais
"Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado parecerista, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG-MT, UNIC, UCAM, FJP, AFIRMATIVO e Governo do Estado de Mato Grosso. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br"
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 15:15
A Alienação de Bens Públicos em Análise
Em uma primeira plana, quadra anotar que a alienação de bens públicos materializa a transferência
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 11:46
Para priorizar ajuste fiscal, governo pode retirar urgência de outros projetos
O objetivo da retirada da urgência é acelerar a votação de projetos do ajuste fiscal
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 20:30
Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema
Os recursos no TST envolvem bens de família, bens recebidos por doação com cláusula de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Família. Sociedade de fato.
Partilha de bens. Incidência Súmula 7/STJ.